Esta política descreve como a realQTY recolhe, utiliza e protege as informações de investidores e parceiros industriais, em total conformidade com o RGPD e as normas MiCA.
1. Entidades Responsáveis pelo Tratamento
A realQTY atua como a entidade responsável pela plataforma tecnológica. No entanto, para a prestação de serviços financeiros e verificação de identidade (KYC/AML), os dados são partilhados com a Lympid e a Black Manta Capital Partners (entidade regulada pela BaFin), que atuam como co-responsáveis pelo tratamento de dados para efeitos de conformidade regulatória.
2. Dados que Recolhemos?
Para garantir a segurança das operações e o cumprimento legal, recolhemos os seguintes dados:
- Identificação Pessoal: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e documento de identificação (CC/Passaporte).
- Informação de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone e morada fiscal.
- Dados Financeiros e de Conformidade: Origem dos fundos, número de identificação fiscal (NIF), experiência de investimento e dados bancários para distribuição de rendas.
- Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo e cookies de navegação para garantir a segurança da sessão.
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos os seus dados exclusivamente para:
- Gestão de Investimentos: Processar a subscrição de participações e a distribuição de rendas.
- Cumprimento Legal: Realizar verificações de Know Your Customer (KYC) e prevenção de branqueamento de capitais (AML).
- Comunicação Institucional: Enviar atualizações sobre a performance dos ativos e comunicações obrigatórias sobre a conta.
- Segurança: Prevenir fraudes e acessos não autorizados à plataforma.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados nunca serão vendidos a terceiros. A partilha ocorre apenas em situações estritamente necessárias:
- Parceiros Regulados: Com a Lympid e respetivos custodiantes bancários para execução de transações e custódia de ativos.
- Autoridades Competentes: Sempre que exigido por lei ou por reguladores financeiros (como a CMVM ou BaFin).
- Prestadores de Serviços Técnicos: Infraestruturas de alojamento (ex: AWS/Google Cloud) que operam sob rigorosos contratos de confidencialidade.
5. Conservação e Segurança
Os dados são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou durante os prazos legais impostos pelas autoridades financeiras (habitualmente 5 a 10 anos após o encerramento da conta). Utilizamos protocolos de encriptação de nível bancário (SSL/TLS) para garantir que as suas informações estão protegidas contra acessos indevidos.
6. Os Seus Direitos
De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de:
- Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Opor-se ou limitar o tratamento dos seus dados.
- Retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data).
Nota:
Para exercer estes direitos, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: [email protected]
Dúvidas sobre Privacidade?
Se tiver qualquer questão sobre como tratamos o seu legado digital, a nossa equipa de Data Protection está disponível a qualquer hora através do e-mail: [email protected].